STJ HC 939732

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP. 2. No caso dos autos, a custódia do agravante foi adequadamente motivada para garantia da ordem pública, tendo sido demonstradas pelas instâncias ordinárias, com base em elementos extraídos dos autos, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do acusado, à vista dos indícios de seu envolvimento em associação criminosa voltada para o plantio e comercialização em larga escala de variadas espécies de maconha, a serem distribuídas numa espécie de "disk-drogas", não havendo falar, portanto, na existência de flagrante ilegalidade capaz de justificar a sua revogação, tampouco em aplicação de medida cautelar alternativa. 3. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MALCOLM CHARLES BUENO HAYWARD contra decisão de minha relatoria, que não conheceu do habeas corpus, tampouco concedeu a ordem, de ofício, por não vislumbrar constrangimento ilegal na imposição da custódia cautelar. Nas razões do presente recurso a defesa aduz que nos autos em análise "inexiste qualquer elemento que indique comércio de drogas de forma profissional ou em larga escala" (fl. 127). Nesse contexto, assevera que a ínfima quantidade de droga apreendida, aliada à falta de dados concretos que evidenciem o comércio em larga escala, "conduz à presunção de amadorismo, afastando a configuração de profissionalidade na conduta delitiva imputada ao acusado" (fl. 127). Postula, assim, a reconsideração da decisão agravada ou o provimento do agravo regimental, para conceder a ordem pleiteada nos termos da inicial. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP. 2. No caso dos autos, a custódia do agravante foi adequadamente motivada para garantia da ordem pública, tendo sido demonstradas pelas instâncias ordinárias, com base em elementos extraídos dos autos, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do acusado, à vista dos indícios de seu envolvimento em associação criminosa voltada para o plantio e comercialização em larga escala de variadas espécies de maconha, a serem distribuídas numa espécie de "disk-drogas", não havendo falar, portanto, na existência de flagrante ilegalidade capaz de justificar a sua revogação, tampouco em aplicação de medida cautelar alternativa. 3. Agravo regimental desprovido.