STJ AREsp 2264536

PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. INAPTIDÃO PSICOLÓGICA. ATO ADMINISTRATIVO ELIMINATÓRIO. IMPROCEDENTE O PEDIDO ANULATÓRIO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.