Decisão · STJ

STJ HC 899386

Rel. DANIELA TEIXEIRAjulgado em 2024-03-19publicado em 2024-06-26
PROCESSUAL
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇÃO DE TESES JÁ EXAMINADAS NO HC N. 766.934/AC. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelo s seus próprios fundamentos. 2. Verifica-se que já foi apresentado o HC 766.934/AC no qual se impugnou, com as razões ora deduzidas, o mesmo acórdão aqui combatido 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus em razão da reiteração de pedido. O agravante requer a reconsideração da decisão agravada ou o provimento de seu recurso pelo colegiado. Certidão de transcurso de prazo para o Ministério Público do Estado do Acre à e-STJ fl. 66. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇÃO DE TESES JÁ EXAMINADAS NO HC N. 766.934/AC. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelo s seus próprios fundamentos. 2. Verifica-se que já foi apresentado o HC 766.934/AC no qual se impugnou, com as razões ora deduzidas, o mesmo acórdão aqui combatido 3. Agravo regimental não provido.
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