STJ REsp 2045430
CONSUMIDORPROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÉDULAS RURAIS HIPOTECÁRIAS. AÇÃO REVISIONAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. 2. ENCARGOS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. VENCIMENTO DA DÍVIDA PRORROGADO PELOS ADITIVOS CONTRATUAIS POSTERIORES. FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 283 DO STF. ANÁLISE DA MATÉRIA, ADEMAIS, QUE DEMANDARIA O REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. 3.…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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STJ AREsp 3179068
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. TEMPO ESPECIAL. ROL DE ATIVIDADES ESPECIAIS MERAMENTE EX…
STJ AREsp 3177319
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. SÚMULA 182/STJ. MANUTENÇÃO DA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECI…
STJ AREsp 3153139
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO. TRATAMENTO DE CÂNCER. RECUSA ABUSIVA. ROL DA ANS. NATUREZA. IRRELEVÂNCIA. CUSTEIO. OPERADORA. 1. Discu…