Decisão · STJ

STJ REsp 2107072

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-10-27publicado em 2024-06-26

GERAL

PROCESSUAL CIVIL. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO IRRECORRÍVEL, INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES.