Decisão · STJ

STJ AREsp 2551122

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-01-26publicado em 2024-06-26
GERAL
PROCESSUAL CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. PRELIMINAR E PREJUDICIAL. REJEIÇÃO. REAJUSTE RELATIVO AO PLANO COLLOR. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. COMPENSAÇÃO. PERDAS INFLACIONÁRIAS. REAJUSTES POSTERIORES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO R ECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.
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