Decisão · STJ

STJ REsp 1778989

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2018-11-05publicado em 2024-06-26

PROCESSUAL

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SEGURO-GARANTIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.