Decisão · STJ

STJ REsp 2053373

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-02-15publicado em 2024-12-16

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA SUBMETIDA A JULGAMENTO UNIFORMIZADOR. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.