STJ RHC 197008

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA, APETRECHOS E MUNIÇÕES PARA ARMA DE FOGO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Tendo o decreto prisional apresentado fundamentação concreta, evidenciada na apreensão de grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, tratando-se de 1,5 kg de cocaína, 600 g de pasta base de cocaína e 600 g de crack, de apetrechos para o tráfico e de munições para armas de fogo, não há manifesta ilegalidade. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regi mental interposto contra decisão de fls. 245-248, que negou provimento ao recurso em habeas corpus. Neste recurso, reitera a defesa o disposto no recurso em habeas corpus, alegando que "O agente é primário, portador de bons antecedentes, conforme documentação juntada e não há qualquer elemento nos autos que demonstrem que este é criminoso contumaz" (fl. 264). Sustenta ainda que "A prisão foi baseada com fulcro no tipo penal e não com base nos elementos angariados nos autos" (fl. 264), tendo fundamentação inidônea e violando o princípio da presunção de inocência. Requer o acolhimento do presente agravo para que seja concedida a ordem de habeas corpus requerida. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA, APETRECHOS E MUNIÇÕES PARA ARMA DE FOGO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Tendo o decreto prisional apresentado fundamentação concreta, evidenciada na apreensão de grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, tratando-se de 1,5 kg de cocaína, 600 g de pasta base de cocaína e 600 g de crack, de apetrechos para o tráfico e de munições para armas de fogo, não há manifesta ilegalidade. 2. Agravo regimental desprovido.