Decisão · STJ

STJ AREsp 2638588

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-05-14publicado em 2024-12-16

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO FOI MANTIDA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA ORIGEM. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

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