Decisão · STJ

STJ REsp 1492379

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2014-10-30publicado em 2024-12-16

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA SUBMETIDA A JULGAMENTO UNIFORMIZADOR. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.