Decisão · STJ

STJ AREsp 2738739

Rel. ROGERIO SCHIETTI CRUZjulgado em 2024-09-04publicado em 2024-12-16
TRIBUTÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida. 2. É inviável o agravo regimental que não infirma o fundamento da decisão atacada, a teor da Súmula n. 182 do STJ. 3. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO EDNEY PONTES ALMEIDA agrava de decisão em que não conheci do agravo em recurso especial. No regimental, alega a defesa que foram impugnados todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial. Pugna pela reconsideração da decisão agravada ou pela submissão do feito ao órgão colegiado. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida. 2. É inviável o agravo regimental que não infirma o fundamento da decisão atacada, a teor da Súmula n. 182 do STJ. 3. Agravo regimental não conhecido.
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