Decisão · STJ

STJ AREsp 2413416

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-07-11publicado em 2024-03-20
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. CALOR. AGENTES QUÍMICOS HIDROCARBONETOS. AVERBAÇÃO DOS PERÍODOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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