STJ REsp 2084805
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AÇÃO RESCISÓRIA. TESE EM TORNO DO DISPOSITIVO VIOLADO NÃO EXAMINADA. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PLEITO DE MAJORAÇÃO. VERBA FIXADA NA ORIGEM EM DESCOMPASSO COM OS PATAMARES DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 4º DO ART. 1.021 DO CPC/2015. NÃO…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2705747
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O princípio da dialet…
STJ HC 926530
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DAS PROVAS. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DOSIMETRIA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO REDUTOR DO TRÁFICO. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. MATÉRIAS…
STJ HC 856867
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. DILIGÊNCIA REPETIDA EM SEDE JUDICIAL. APREENSÃO OCORRIDA POUCOS MINUTOS APÓS O COMETIMENTO DO DELITO. DILAÇÃO PROB…
STJ HC 866156
Direito penal. Habeas corpus. ROUBO MAJORADO. Substituição de recurso próprio. Inexistência de ilegalidade. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME: AGRESSÃO FÍSICA E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. CONSEQUÊNCIAS: ABALO PSI…