STJ HC 887925

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AMEAÇA. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PREJUÍZO PROCESSUAL NÃO COMPROVADO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O reconhecimento de nulidades no curso do processo penal, sejam absolutas ou relativas, exige efetiva demonstração do prejuízo à parte, sem a qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade das formas positivado pelo art. 563 do CPP - pas de nullité sans grief. 2. Caso concreto em que, ausente demonstração de prejuízo, não se verifica nulidade decorrente da falta de intimação da Defensoria Pública para apresentação de resposta à acusação. O réu foi devidamente assistido durante todo o processo, tendo conhecimento do teor da acusação desde o início (pedido de revogação da prisão), peça essa esquecida pela própria defesa, a qual permaneceu silente após a decisão que designou a audiência de instrução, apenas lembrando-se nas alegações finais, mas sem evidenciar de que maneira houve prejuízo à ampla defesa e ao contraditório. 3. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão de fls. 287-292, que denegou o habeas corpus. Sustenta a parte agravante que haveria nulidade em razão da falta de intimação da Defensoria Pública para apresentação da resposta à acusação. Requer a reconsideração da decisão ou o provimento do recurso para o reconhecimento da nulidade. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AMEAÇA. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PREJUÍZO PROCESSUAL NÃO COMPROVADO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O reconhecimento de nulidades no curso do processo penal, sejam absolutas ou relativas, exige efetiva demonstração do prejuízo à parte, sem a qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade das formas positivado pelo art. 563 do CPP - pas de nullité sans grief. 2. Caso concreto em que, ausente demonstração de prejuízo, não se verifica nulidade decorrente da falta de intimação da Defensoria Pública para apresentação de resposta à acusação. O réu foi devidamente assistido durante todo o processo, tendo conhecimento do teor da acusação desde o início (pedido de revogação da prisão), peça essa esquecida pela própria defesa, a qual permaneceu silente após a decisão que designou a audiência de instrução, apenas lembrando-se nas alegações finais, mas sem evidenciar de que maneira houve prejuízo à ampla defesa e ao contraditório. 3. Agravo regimental desprovido.