STJ AREsp 2340406

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. TESE DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. ADMISSIBILIDADE. ACRÉSCIMO DE MOTIVAÇÃO PRÓPRIA, AINDA QUE SUCINTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Este Superior Tribunal admite o emprego da chamada fundamentação per relationem, desde que o julgador apresente elementos próprios de convicção, ainda que sucintos, conforme ocorrido na espécie. 2. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ: ALEXANDER DOS SANTOS GONÇALVES agrava da decisão de fls. 1.822-1.831, em que conheci do agravo para negar provimento ao recurso especial e, por conseguinte, mantive a pena de 10 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão mais multa, no regime inicial fechado, pelos crimes previstos nos arts. 1º, § 1º, e 2º, § 2º e § 4º, I, ambos da Lei n.º 12.850/13; e 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. Reitera as razões recursais, em que alega a nulidade do julgado ante a ocorrência de vício de fundamentação, pois reproduzida a sentença sem acréscimo de motivação própria. Requer a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do feito ao órgão colegiado. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. TESE DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. ADMISSIBILIDADE. ACRÉSCIMO DE MOTIVAÇÃO PRÓPRIA, AINDA QUE SUCINTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Este Superior Tribunal admite o emprego da chamada fundamentação per relationem, desde que o julgador apresente elementos próprios de convicção, ainda que sucintos, conforme ocorrido na espécie. 2. Agravo regimental não provido.