Decisão · STJ

STJ AREsp 2548557

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-01-25publicado em 2024-06-24
TRIBUTÁRIO
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 182, STJ, PELA DECISÃO AGRAVADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO ADMISSÃO FUNDADA EM RECURSO REPETITIVO. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
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