Decisão · STJ

STJ REsp 2089961

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-08-04publicado em 2024-03-20

PROCESSUAL

PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. OFENSA AO ART. 85, §§ 2º E 8º, DO CPC/2015. TEMA STJ N. 1.076 - RESP N. 1.850.512/SP, RESP N. 1.877.883/SP, RESP N. 1.906.623/SP E RESP N. 1.906.618/SP. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM STJ. SÚMULA N. 83/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

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