Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-12-05publicado em 2024-06-21
PROCESSUAL
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO COM BASE EM PROVA INQUISITORIAL. REEXAME FACTUAL. SÚMULA 7/STJ.