STJ HC 916245

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PONTOS NÃO IMPUGNADOS NO AGRAVO REGIMENTAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Rafael dos Santos contra a decisão monocrática de minha lavra, na qual indeferi liminarmente o writ, conforme os termos da seguinte ementa (fl. 492): HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRORROGAÇÃO DA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. FALTADE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 93, IX, DA CF. ART. 315, § 2º, III, DO CPP. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDIVIDUALIZADORES NA DECISÃO. AUTORIA COLETIVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Writ indeferido liminarmente. O agravante alega, em síntese, que as razões declinadas na inicial demonstram como os atos coatores violaram os princípios da presunção de inocência, do devido processo legal, da ampla defesa, da razoável duração do processo, bem como diversos dispositivos do art. 5º da Constituição Federal e do Código de Processo Penal. Sustenta que a análise das alegações prescinde do reexame de provas, constituindo-se apenas de controvérsias de direito. Pede o provimento do agravo regimental (fls. 499/503). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PONTOS NÃO IMPUGNADOS NO AGRAVO REGIMENTAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.