Decisão · STJ

STJ AREsp 841623

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2016-01-14publicado em 2024-06-21
GERAL
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. FCVS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.
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