Decisão · STJ

STJ AREsp 2468279

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-09-20publicado em 2024-06-21
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DELINEADO NOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
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