STJ REsp 2043447

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIDA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A MATÉRIA OMITIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A Corte de origem se omitiu sobre temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, porquanto configurada a omissão. 2. Agravo Interno não provido. RELATÓRIO MINISTRO AFRÂNIO VILELA: Em análise, agravo interno interposto por LINDYNALVA SOARES ARAUJO, contra a decisão que deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que se manifeste sobre a matéria articulada nos embargos de declaração (fl. 254). Argumenta a parte agravante, em síntese, que não restou caracterizada a ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 e que: O Estado do Maranhão sustentou que haveria negativa de prestação jurisdicional, em razão da utilização de fundamentação per relationem pela corte estadual. Ocorre que, pela jurisprudência pátria, tal prática é permitida, conforme julgados abaixo dispostos .. (fls. 258-259). Por fim, pug na pela reconsideração da decisão agravada ou submissão da questão ao Colegiado. Impugnação da parte agravada pelo improvimento do recurso. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIDA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A MATÉRIA OMITIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A Corte de origem se omitiu sobre temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, porquanto configurada a omissão. 2. Agravo Interno não provido.