Decisão · STJ

STJ AREsp 2378153

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-06-06publicado em 2024-06-21

PROCESSUAL

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

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