STJ HC 894924

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. ESPECIAL GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO RÉU. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES, NO CASO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que a decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, evidenciada pelo modus operandi do delito, o que justifica a custódia cautelar como forma de resguardar a ordem pública. Precedentes. 2. Considerada a gravidade concreta dos fatos, não se mostra suficiente, no caso, a aplicação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 282, inciso II, do Código de Processo Penal. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por RODRIGO ANTONIO PRADO MARQUES contra decisão da lavra do Ministro Teodoro Silva Santos, então relator, ementada nos seguintes termos (fl. 48): HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. ESPECIAL GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO RÉU. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE DA CONSTRIÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES, NO CASO. CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES, NA HIPÓTESE. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. Consta nos autos que o paciente, ora agravante, foi denunciado como incurso no art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal. O Juízo de primeiro grau acolheu a representação da autoridade policial e decretou a custódia cautelar do réu em 15/12/2023. Os autos não informam o cumprimento do mandado de prisão. Inconformada com a custódia cautelar, a Defesa impetrou o writ originário, cuja ordem foi denegada. Nas razões do writ, a parte impetrante sustentou, em suma, que não estão presentes na hipótese os requisitos legais autorizadores da decretação da constrição, pois (i) passaram-se quase 07 (sete) meses entre os fatos processados nos autos e a Decretação da prisão preventiva, de modo que nesse ínterim o Acusado não agiu para turbar o processo ou tentou fugir à sua eventual responsabilidade (fl. 7); (ii) o paciente possui as condições pessoais favoráveis; (iii) a imposição de medidas cautelares alternativas ao cárcere é suficiente à preservação da ordem pública e (iv) a prisão preventiva fere o princípio da presunção de inocência. Na decisão de fls. 48-54, a ordem foi denegada. Daí o presente regimental, no qual o agravante reitera os argumentos deduzidos nas razões do mandamus e requer o provimento do recurso. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. ESPECIAL GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO RÉU. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES, NO CASO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que a decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, evidenciada pelo modus operandi do delito, o que justifica a custódia cautelar como forma de resguardar a ordem pública. Precedentes. 2. Considerada a gravidade concreta dos fatos, não se mostra suficiente, no caso, a aplicação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 282, inciso II, do Código de Processo Penal. 3. Agravo regimental não provido.