STJ AREsp 1928609
TRIBUTÁRIOTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ÔNUS DA PROVA. ACÓRDÃO QUE DECIDIU COM BASE NOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 9 E 10 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO À LEI E DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO INTERNO EXCLUSÃO DE ICMS E ICMS-ST DA BASE DE CÁCULO DO PIS E DA COFINS. ENUNCIADO N. 182 DA SÚMULA DO STJ.
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STJ HC 1021198
Direito processual penal. Agravo regimental no Habeas corpus. tráfico de drogas. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. writ contra decisão monocrática DE DESEMBARGADOR. NÃO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA. Agravo IMprovido.…
STJ AREsp 2724953
Direito processual civil. Agravo interno. decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial. incidência daS súmulaS N. 7 E 83 DO stj E 735 DO STF. manutenção. dissídio prejudicado. Agravo INTERNO desprovido. I.…