STJ EAREsp 1975837
CIVILAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTES CONCEDIDOS. EXTENSÃO. TRABALHADORES ATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. PRÉVIO CUSTEIO. NECESSIDADE. MUTUALISMO. ACÓRDÃO RECORRIDO. REFORMA. SENTENÇA. RESTABELECIMENTO. 1. O reajuste salarial concedido aos empregados em atividade não pode ser aplicado automaticamente aos proventos de complementação de aposentadoria, sem uma fonte de custeio previamente estabelecida, sob pena de violar o princípio…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2446358
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. ERRO NA ANÁLISE DOS FATOS. INEXISTÊNCIA DE CULPA DO NOTÁRIO E EXISTÊNCIA D…
STJ AREsp 2441890
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA PATROCINADORA DO EVENTO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. DEFICÊNCIA RECURSAL. SÚMULA 284/STF. MATÉR…
STJ AREsp 2755970
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. REVISÃO DO JULGADO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ…
STJ AREsp 2327332
CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. LEILÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADO SOB PENDÊNCIA DE LIMINAR OBSTATIVA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. EXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO…