STJ HC 885393

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS. JUSTA CAUSA PARA A BUSCA PESSOAL. ATITUDE TÍPICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS, PRÓXIMA A ESTABELECIMENTO DE ENSINO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. COMPROVAÇÃO DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PARA O AGRAVANTE. 1. A instância ordinária apre sentou concretos fundamentos quanto à existência de fundada suspeita por estar o agravante próximo a um Centro Educacional, em atitude de quem estaria comercializando entorpecentes. 2. Ao contrário do que aponta a defesa, houve idônea fundamentação quando afastado o privilégio, qual seja, a dedicação a atividades criminosas e a quantidade de drogas. 3. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Vitor Manoel Alves contra a decisão de minha relatoria que denegou a ordem de habeas corpus. A decisão recebeu ementa no seguinte teor (fl. 382): HABEAS CORPUS. JUSTA CAUSA PARA A BUSCA PESSOAL. ATITUDE TÍPICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS, PRÓXIMA A ESTABELECIMENTO DE ENSINO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. Ordem denegada. Alega o agravante que a decisão deve ser reconsiderada para que seja decretada a nulidade das provas. Sustenta, ainda, que não houve idônea fundamentação para o afastamento da causa de diminuição da pena, prevista no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS. JUSTA CAUSA PARA A BUSCA PESSOAL. ATITUDE TÍPICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS, PRÓXIMA A ESTABELECIMENTO DE ENSINO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. COMPROVAÇÃO DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PARA O AGRAVANTE. 1. A instância ordinária apre sentou concretos fundamentos quanto à existência de fundada suspeita por estar o agravante próximo a um Centro Educacional, em atitude de quem estaria comercializando entorpecentes. 2. Ao contrário do que aponta a defesa, houve idônea fundamentação quando afastado o privilégio, qual seja, a dedicação a atividades criminosas e a quantidade de drogas. 3. Agravo regimental improvido.