Decisão · STF

STF Rcl 26211 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente)Tribunal Plenojulgado em 2018-03-02publicado em 2018-03-14

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. SUSPENSÃO DEFERIDA PELO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGADA USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MATÉRIA DECIDIDA COM BASE NO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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