Decisão · STJ

STJ AREsp 2567147

Rel. ROGERIO SCHIETTI CRUZjulgado em 2024-02-19publicado em 2024-06-20
TRIBUTÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. DEMONSTRAÇÃO DA AUTORIA. DEPOIMENTO DE POLICIAL EM JUÍZO. CONFISSÃO E DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA OCULAR EXTRAJUDICIAIS. SUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação à possibilidade de utilização de elementos indiciários que confirmam a prova oral, colhida em Juízo, para fundamentar as conclusões do acórdão recorrido sobre a autoria. 2. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada em tais pontos. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO TIAGO AURELIO DE FREITAS e DANILO LUAN DE FREITAS agravam de decisão em que conheci do agravo para negar provimento ao recurso especial. No regimental, alega a defesa que as pessoas que depuseram em Juízo não presenciaram a conduta delitiva e que os demais depoimentos foram colhidos durante o inquérito apenas. Sustenta que as declarações colhidas são insuficientes para condenar os agravantes pelo roubo que lhes foi imputado. Pugna pela reconsideração da decisão agravada ou pela submissão do feito ao órgão colegiado. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. DEMONSTRAÇÃO DA AUTORIA. DEPOIMENTO DE POLICIAL EM JUÍZO. CONFISSÃO E DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA OCULAR EXTRAJUDICIAIS. SUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação à possibilidade de utilização de elementos indiciários que confirmam a prova oral, colhida em Juízo, para fundamentar as conclusões do acórdão recorrido sobre a autoria. 2. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada em tais pontos. 3. Agravo regimental não provido.
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