STJ HC 883943

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DENEGAÇÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE PROFUNDA INCURSÃO NO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. PRECEDENTES. 1. Deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus. 2. Hipótese em que, para decidir de modo diverso das instâncias de origem quanto à existência de indícios suficientes de autoria, seria necessária uma ampla incursão no acervo fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do writ. 3. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por DIOGO HENRIQUE MARTINS contra a decisão, de fls. 99/103, que foi assim resumida: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE AMPLA INCURSÃO NO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. PRECEDENTES. Ordem denegada. Em suma, repisa-se a tese de falta de indícios mínimos de autoria, aduzindo-se que o trecho da investigação referenciado na decisão agravada, ao invés de reforçar os indícios, demonstra ainda mais a insuficiência de indícios mínimos de autoria tão destacados na inicial do presente writ, porquanto são citadas diligências sem resultado empírico algum que ampare as alegações da denúncia anônima; assim, retorna-se ao argumento de que o decreto de prisão preventiva foi baseado em um vídeo de um indivíduo com o rosto e o corpo totalmente cobertos e a suposição de fontes policiais anônimas (fl. 111). Pretende-se a reforma da decisão hostilizada e a concessão da ordem nos termos em que requerida. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DENEGAÇÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE PROFUNDA INCURSÃO NO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. PRECEDENTES. 1. Deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus. 2. Hipótese em que, para decidir de modo diverso das instâncias de origem quanto à existência de indícios suficientes de autoria, seria necessária uma ampla incursão no acervo fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do writ. 3. Agravo regimental improvido.