STJ HC 906368

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. POSSE DE TELEFONE CELULAR DURANTE TRABALHO EXTERNO. PRÉVIA ADVERTÊNCIA SOBRE A PROIBIÇÃO. FALTA GRAVE CONFIGURADA. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental de Sergio Dias Martins Junior contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu liminarmente o writ, tendo em vista a consonância do ato coator com a jurisprudência deste Tribunal Superior e a impossibilidade de incursão no acervo fático-probatório (fls. 736/740). O agravante alega, em síntese, que a jurisprudência passou a entender que a posse de celular durante trabalho externo não configura falta grave. Pede o provimento do agravo (fls. 745/748). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. POSSE DE TELEFONE CELULAR DURANTE TRABALHO EXTERNO. PRÉVIA ADVERTÊNCIA SOBRE A PROIBIÇÃO. FALTA GRAVE CONFIGURADA. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido.