Decisão · STJ

STJ HC 899177

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-03-18publicado em 2024-06-20

PROCESSUAL

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO DESVALOR DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A NEGATIVA DA VETORIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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