STJ AREsp 2444726

PROCESSUAL CIVIL. REVERSÃO QUOTA-PARTE DE PENSÃO POR MORTE. PEDIDO IMPROCEDENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 280/STF. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.