STJ HC 889549

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A matéria posta nos presentes autos (ausência de intimação para constituir novo defensor) não foi tratada pelo Tribunal a quo, de forma que o seu exame, perante o Superior Tribunal de Justiça, fica inviabilizado, sob pena de ocorrência de indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus. Reitera a defesa os mesmos argumentos aduzidos na inicial, ressaltando a ocorrência de nulidade quando da época do julgamento pelo Tribunal do Júri, não tendo sido intimado da renúncia do advogado constituído, não podendo constituir novo defensor para sessão plenária. Requer a reconsideração da decisão ou a submissão e o provimento do recurso pelo órgão colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A matéria posta nos presentes autos (ausência de intimação para constituir novo defensor) não foi tratada pelo Tribunal a quo, de forma que o seu exame, perante o Superior Tribunal de Justiça, fica inviabilizado, sob pena de ocorrência de indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental desprovido.