Decisão · STJ

STJ HC 875847

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-12-07publicado em 2024-06-20

PROCESSUAL

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE NULIDADE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. POLICIAIS AVISTARAM A PRÁTICA DO TRÁFICO NO MOMENTO EM QUE OCORRIA. TÍPICA SITUAÇÃO DE FLAGRANTE. SÚMULA N. 182, STJ. AGRAVO DESPROVIDO.

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