STJ HC 794063

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE COM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. POLICIAIS QUE FIZERAM CAMPANA E FLAGRARAM SITUAÇÕES TÍPICAS DE TRÁFICO NA RESIDÊNCIA DO PACIENTE. PROVAS VÁLIDAS. INEXISTÊNCIA DE ILEGAL IDADE FLAGRANTE. 1. Tanto na sentença como no acórdão hostilizado, consta que os policiais presenciaram o momento em que ocorria a traficância, de modo que não há como ser reexaminada essa questão. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Josuel de Oliveira Julio contra a decisão deste Relator que denegou a ordem. A decisão recebeu a seguinte ementa (fl. 568): HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE COM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. TESE DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. POLICIAIS QUE FIZERAM CAMPANA E FLAGRARAM SITUAÇÕES TÍPICAS DE TRÁFICO NA RESIDÊNCIA DO PACIENTE. PROVAS VÁLIDAS. Ordem denegada. Alega o agravante que inexistem nos autos qualquer prova sobre a existência de tráfico de drogas, além da palavra do policial, e que a quantidade de drogas apreendida foi pequena - 9,1g - (fls. 3/16). Requer, diante disso, a reconsideração da decisão. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE COM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. POLICIAIS QUE FIZERAM CAMPANA E FLAGRARAM SITUAÇÕES TÍPICAS DE TRÁFICO NA RESIDÊNCIA DO PACIENTE. PROVAS VÁLIDAS. INEXISTÊNCIA DE ILEGAL IDADE FLAGRANTE. 1. Tanto na sentença como no acórdão hostilizado, consta que os policiais presenciaram o momento em que ocorria a traficância, de modo que não há como ser reexaminada essa questão. 2. Agravo regimental improvido.