Decisão · STJ

STJ HC 913458

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-05-13publicado em 2024-06-20
PROCESSUAL
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE NULIDADE DA ABORDAGEM. INOCORRÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES. SUSPEITO QUE EMPREENDEU FUDA DA GUARNIÇÃO. DIREITO AO SILÊNCIO. OFENSA NÃO DEMONSTRADA. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 182, STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
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