STJ HC 908294

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOC RÁTICA. INSTÂNCIA NÃO EXAURIDA. ART. 105, II, A, DA CF. PRECEDENTE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental de Tiago Rogerio de Almeida contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu liminarmente o writ, dada a falta de deliberação colegiada pelo Tribunal local (fls. 58/59). O agravante alega, em síntese, que a ilegalidade a que submetido é grave e merece imediata reparação por este Tribunal Superior, ainda que de ofício. Sustenta ser possível superar a Súmula 691/STF. Afirma que não foram indicados elementos concretos para exigir a realização do exame criminológico. Pede o provimento do agravo (fls. 63/71). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOC RÁTICA. INSTÂNCIA NÃO EXAURIDA. ART. 105, II, A, DA CF. PRECEDENTE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.