Decisão · STJ

STJ HC 884992

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-01-23publicado em 2024-06-20
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS . INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 691, STF. DECISÃO DE LIMINAR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA DE PLANO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO NA ORIGEM. SÚMULA N. 182, STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
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