STJ HC 857413

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. STATUS LIBERTATIS DA PACIENTE. CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA BUSCA E APREENSÃO DAS DROGAS. 1. A Corte local dem onstrou elementos objetivos que justificaram o ingresso no domicílio da paciente, de modo que não há falar em ilegalidade nas provas obtidas. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Daiane Berger de Souza contra decisão de minha relatoria que denegou a ordem de habeas corpus. A decisão recebeu a seguinte ementa (fl. 142): HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. EVENTUAL CONCESSÃO DA ORDEM PODE INFLUENCIAR DIRETAMENTE NO STATUS LIBERTATIS DA PACIENTE. CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ILICITUDE NA BUSCA E APREENSÃO DAS DROGAS. ILEGALIDADE FLAGRANTE INEXISTENTE. Ordem denegada. Alega a agravante que os policiais não poderiam entrar na residência para cumprir um mandado de prisão, e também apreender drogas na residência, por efetuarem uma busca sem o devido mandado judicial. Requer, diante disso, a reconsideração da decisão. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. STATUS LIBERTATIS DA PACIENTE. CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA BUSCA E APREENSÃO DAS DROGAS. 1. A Corte local dem onstrou elementos objetivos que justificaram o ingresso no domicílio da paciente, de modo que não há falar em ilegalidade nas provas obtidas. 2. Agravo regimental improvido.