Decisão · STJ

STJ HC 905674

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-04-14publicado em 2024-06-20
PROCESSUAL
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. TESE DE NULIDADE. VIOLAÇÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS INVIÁVEL. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
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