STJ HC 909670

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DO WRIT N. 857.051/RS. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Valdemar Roque dos Santos Pinho contra a decisão assim resumida (fl. 133): HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DO WRIT N. 857.051/RS. CONTEMPORANEIDADE. INEXISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Habeas corpus indeferido liminarmente. O agravante reitera, quanto à contemporaneidade da custódia, que, considerando que não houve a indicação de fatos novos e contemporâneos para justificar a decretação da medida extrema, atualmente, forçoso reconh ecer a ausência de contemporaneidade entre os fatos e a manutenção da segregação cautela r, pois em razão do tempo do "delito perpetrado" até o momento, toda prova investigatória e judicial já foi produzida, inclusive, com a mudança de endereço da vítima para outro Estado da Federação (fl. 139). Reprisa a desproporcionalidade da medida em relação ao resultado final do processo e que, no qu e se refere ao risco da vítima, o monitoramento eletrônico, art. 319, IX, também resolveria o problema com custo (social e econômico infinitamente menor) - (fl. 140). Postula, ao final, o provimento do recurso para a revogação da prisão preventiva. Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DO WRIT N. 857.051/RS. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.