STJ HC 891109

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL. MOTIVAÇÃO CONCRETA DECLINADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A conduta social, para para fins do art. 59 do CP, corresponde ao comportamento do réu no seu ambiente familiar e em sociedade, de modo que a sua valoração negativa exige concreta demonstração de desvio de natureza comportamental. 2. No caso concreto, o fato do réu ter extenso histórico de agressividade no ambiente familiar, demonstrado inclusive pela solicitação de medidas protetivas, permite a valoração negativa da conduta social. Precedentes. 3 . Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra a decisão de fls. 597-6001 (e-STJ), em que não se conheceu do habeas corpus impetrado pelo agravante. A defesa, em suma, reitera a alegação de que a valoração negativa da circunstância judicial da conduta social deve ser excluída. Argumenta que não há nos autos elementos idôneos para aferir a conduta social do sentenciado. Afirma que, tendo sido reconhecida a reincidência, a consideração negativa da conduta social, com base no histórico criminológico do paciente, representa bis in idem. Pretende a reconsideração da decisão ou a submissão do agravo ao julgamento colegiado. É o relatório. EMENTA PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL. MOTIVAÇÃO CONCRETA DECLINADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A conduta social, para para fins do art. 59 do CP, corresponde ao comportamento do réu no seu ambiente familiar e em sociedade, de modo que a sua valoração negativa exige concreta demonstração de desvio de natureza comportamental. 2. No caso concreto, o fato do réu ter extenso histórico de agressividade no ambiente familiar, demonstrado inclusive pela solicitação de medidas protetivas, permite a valoração negativa da conduta social. Precedentes. 3 . Agravo regimental não provido.