STF HC 136302
PROCESSUALProcessual Penal. Habeas Corpus substitutivo de Agravo Regimental. Organização criminosa. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Ausência de teratologia, ilegalidade ou abuso de poder.
1. O habeas corpus não pode ser utilizado em substituição ao agravo regimental cabível na origem.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF RvC 5460 AgR
AGRAVO INTERNO NA REVISÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO DE TURMA. JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CABIMENTO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO CRIMINAL ORIGINÁRIA DO STF. AUSÊNCIA DE IMP…
STF HC 129860
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA.
1. O julgamento superveniente do recurso de apelação criminal é circunstância hábil a superar a cont…
STF HC 126665
HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DE TRIBUNAL SUPERIOR. RECORRIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES. JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO PROV…
STF HC 132595
HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DE TRIBUNAL SUPERIOR. RECORRIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DE MÉRITO DA IMPET…