STJ HC 861326

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESPRONÚNCIA. TESTEMUNHO DE "OUVIR DIZER". INOCORRÊNCIA. OUTRAS PROVAS COLETADAS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MODIFICAR O ENTENDIMENTO DEMANDA REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCABÍVEL NA VIA ELEITA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A fundamentação apresentada mostra-se idônea e em conformidade com a jurisprudência desta Corte. Além dos testemunhos dos familiares da vítima, o acordão apontou a presença de outras provas nos autos a indicar o indício de autoria, circunstância que contraria a alegação defensiva de que a pronúncia estaria embasada apenas em testemunhos de "ouvir dizer". Para afastar essa conclusão é necessário o reexame de todo o conjunto probatório, o que é vedado em habeas corpus. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental interposto por JOSIEL AMANCIO SANTOS, contra decisão de minha lavra, de fls. 743/747, em que não conheci o presente habeas corpus. O agravante alega que a pronúncia foi baseada apenas em testemunhos indiretos ou de "ouvir dizer". Requer a reconsideração da decisão, ou o julgamento do recurso na Turma. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESPRONÚNCIA. TESTEMUNHO DE "OUVIR DIZER". INOCORRÊNCIA. OUTRAS PROVAS COLETADAS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MODIFICAR O ENTENDIMENTO DEMANDA REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCABÍVEL NA VIA ELEITA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A fundamentação apresentada mostra-se idônea e em conformidade com a jurisprudência desta Corte. Além dos testemunhos dos familiares da vítima, o acordão apontou a presença de outras provas nos autos a indicar o indício de autoria, circunstância que contraria a alegação defensiva de que a pronúncia estaria embasada apenas em testemunhos de "ouvir dizer". Para afastar essa conclusão é necessário o reexame de todo o conjunto probatório, o que é vedado em habeas corpus. 2. Agravo regimental desprovido.