STJ HC 899906

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ROUBO QUALIFICADO, DESTRUIÇÃO, SUBTRAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADÁVER E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem afastou a existência de decisão manifestamente contrária à prova dos autos e modificar essa conclusão, no sentido de que a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária ao conjunto probatório, seria necessária a reanálise dos fatos e das provas constantes nos autos, providência vedada no habeas corpus. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental interposto por LUIZ PAULO GOMES JARDIM, contra decisão de minha lavra, de fls. 925/930, em que indeferi liminarmente o presente habeas corpus. O agravante alega que a condenação foi manifestamente contraria às provas dos autos. Requer a reconsideração da decisão, ou o julgamento do recurso na Turma. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ROUBO QUALIFICADO, DESTRUIÇÃO, SUBTRAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADÁVER E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem afastou a existência de decisão manifestamente contrária à prova dos autos e modificar essa conclusão, no sentido de que a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária ao conjunto probatório, seria necessária a reanálise dos fatos e das provas constantes nos autos, providência vedada no habeas corpus. 2. Agravo regimental desprovido.