STJ HC 844512

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA NULIDADE NA BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. DENÚNCIA ANÔNIMA ESPECIFICADA. EXERCÍCIO REGULAR DA ATIVIDADE POLICIAL. FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO DOS POLICIAIS. ENTRADA FRANQUEADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Extrai-se do excerto supracitado que a busca domiciliar decorreu de informações anônimas especificadas, com descrição detalhada do local, supostamente utilizado pela acusada para traficância de entorpecentes - denúncia esta que fora minimamente confirmada pela diligência policial que verificou a existência de grande movimentação de pessoas no local descrito na denúncia e realizando a busca encontrou drogas, dinheiro e anotações sobre o tráfico -, o que caracteriza exercício regular da atividade investigativa promovida por esta autoridade e justifica a abordagem posterior que ensejou o ingresso no domicílio. 2. Ademais, vê-se que a entrada no imóvel foi franqueada pela paciente, afastando assim, a aventada violação de domicílio. Deste modo, ante os elementos fáticos extraídos dos autos, acolher a tese da defesa de nulidade por violação domiciliar, desconstituindo os fundamentos adotados pelas instâncias ordinárias, seria necessário o reexame de todo o conjunto probatório, providência vedada em habeas corpus, procedimento de cognição sumária e rito célere 3. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental interposto por NÍLIA STEPHANNY VIEIRA BARROS, contra decisão de minha lavra, de fls. 544/555, em que não conheci do presente habeas corpus. A agravante sustenta a nulidade do flagrante da busca pessoal e domiciliar, busca assim, a absolvição da paciente. Requer a reconsideração do decisum ou o provimento do agravo regimental, para conceder a ordem pleiteada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA NULIDADE NA BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. DENÚNCIA ANÔNIMA ESPECIFICADA. EXERCÍCIO REGULAR DA ATIVIDADE POLICIAL. FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO DOS POLICIAIS. ENTRADA FRANQUEADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Extrai-se do excerto supracitado que a busca domiciliar decorreu de informações anônimas especificadas, com descrição detalhada do local, supostamente utilizado pela acusada para traficância de entorpecentes - denúncia esta que fora minimamente confirmada pela diligência policial que verificou a existência de grande movimentação de pessoas no local descrito na denúncia e realizando a busca encontrou drogas, dinheiro e anotações sobre o tráfico -, o que caracteriza exercício regular da atividade investigativa promovida por esta autoridade e justifica a abordagem posterior que ensejou o ingresso no domicílio. 2. Ademais, vê-se que a entrada no imóvel foi franqueada pela paciente, afastando assim, a aventada violação de domicílio. Deste modo, ante os elementos fáticos extraídos dos autos, acolher a tese da defesa de nulidade por violação domiciliar, desconstituindo os fundamentos adotados pelas instâncias ordinárias, seria necessário o reexame de todo o conjunto probatório, providência vedada em habeas corpus, procedimento de cognição sumária e rito célere 3. Agravo regimental desprovido.