STJ RHC 196372

AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DA CONDUTA E RISCO DE FUGA (FOI CAPTURADO 19 ANOS APÓS OS FATOS). NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO FUTURA DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF e STJ. 2. No caso, a prisão foi mantida pelo Tribunal estadual em razão da gravidade concreta do delito - com uso de arma branca, o recorrente teria lesionado gravemente a vítima três golpes de faca, bem como para assegurar a futura aplicação da lei penal, porquanto se esvaiu do distrito da culpa logo após a prática do suposto delito, sendo capturado quase 19 anos depois. Ausência de constrangimento ilegal. Julgados do STJ. 3. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ALDERICO MARTINS DOS REIS contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus (e-STJ fls. 71/77). Consta dos autos que o recorrente foi denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 121, c/c 14, II, do Código penal, por fato ocorrido em 2/1/2004. O réu foi citado por edital e decretada sua revelia, havendo continuidade da ação penal com oitiva de testemunhas e alegações finais. O feito foi suspenso no dia 12/02/2010 e no dia 02/02/2024 o paciente foi preso preventivamente em cumprimento do decreto expedido dia 18/11/2008. Nas razões do presente recurso, a defesa alega, resumidamente, "que o réu nem sequer foi citado pessoalmente, sendo citado posteriormente por edital anos após o ocorrido". Além disso, "sobre a suposta citação editalícia e presunção de fuga, este Tribunal da Cidadania, vem entendendo que a revelia não pode, isoladamente, fundamentar o decreto prisional preventivo" (e-STJ fl. 88). Assim, entende não haver motivo contemporâneo para a prisão cautelar do agravante. Ante o exposto, pede a reconsideração da decisão ou que o recurso seja julgado pelo colegiado para revogar a prisão preventiva do recorrente. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DA CONDUTA E RISCO DE FUGA (FOI CAPTURADO 19 ANOS APÓS OS FATOS). NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO FUTURA DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF e STJ. 2. No caso, a prisão foi mantida pelo Tribunal estadual em razão da gravidade concreta do delito - com uso de arma branca, o recorrente teria lesionado gravemente a vítima três golpes de faca, bem como para assegurar a futura aplicação da lei penal, porquanto se esvaiu do distrito da culpa logo após a prática do suposto delito, sendo capturado quase 19 anos depois. Ausência de constrangimento ilegal. Julgados do STJ. 3. Agravo regimental improvido.