STJ HC 904272

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. CRIME COMETIDO DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. FUNDAMENTO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. A dosimetria da pena está inserida no âmbito de discricionariedade do julgador, estando atrelada às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas dos agentes, elementos que somente podem ser revistos por esta Corte em situações excepcionais, quando malferida alguma regra de direito. 2. O fato de o crime ter sido cometido durante o cumprimento de pena privativa de liberdade é fundamento concreto e idôneo apto a ensejar o aumento da pena-base. 3. A expressiva quantidade de droga apreendida constitui fundamentação idônea a justificar a elevação da pena-base, uma vez que o juiz deve considerar, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Estatuto repressivo, a natureza e a quantidade da substância entorpecente, nos termos do art. 42 da Lei n. 11.343/2006. 4. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem de habeas corpus. No presente agravo, a defesa repisa os argumentos de mérito do habeas corpus, sustentando a ilegalidade na dosimetria da pena. Afirma que não houve acentuação do dolo, pois o simples fato de estar monitorado não reprova, ainda mais, a conduta. Ademais, a droga apreendida (maconha) é a que menos danifica a saúde, tendo em vista que é um produto natural. Por fim, a quantidade não seria de grande monta. Postula, assim, a reconsideração da decisão, ou que o presente agravo seja submetido à apreciação do colegiado, pugnando pelo seu total provimento. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. CRIME COMETIDO DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. FUNDAMENTO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. A dosimetria da pena está inserida no âmbito de discricionariedade do julgador, estando atrelada às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas dos agentes, elementos que somente podem ser revistos por esta Corte em situações excepcionais, quando malferida alguma regra de direito. 2. O fato de o crime ter sido cometido durante o cumprimento de pena privativa de liberdade é fundamento concreto e idôneo apto a ensejar o aumento da pena-base. 3. A expressiva quantidade de droga apreendida constitui fundamentação idônea a justificar a elevação da pena-base, uma vez que o juiz deve considerar, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Estatuto repressivo, a natureza e a quantidade da substância entorpecente, nos termos do art. 42 da Lei n. 11.343/2006. 4. Agravo regimental desprovido.